Termos do serviço

VISÃO GERAL
Bem-vindo ao MI8OS! Os termos «nós», «nos» e «nosso» referem-se ao MI8OS. O MI8OS gere esta loja e este website, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados, para lhe proporcionar, enquanto cliente, uma experiência de compra cuidada (os «Serviços»). O MI8OS funciona com a Shopify, que nos permite prestar-lhe os Serviços.
Os termos e condições abaixo, juntamente com quaisquer políticas aqui referidas (os presentes «Termos de serviço» ou «Termos»), descrevem os seus direitos e responsabilidades quando utiliza os Serviços.
Leia atentamente os presentes Termos de serviço, pois incluem informações importantes sobre os seus direitos e abrangem aspetos como exclusões de garantia e limitações de responsabilidade.
Ao visitar, interagir com ou utilizar os nossos Serviços, aceita ficar vinculado aos presentes Termos de serviço e à nossa Política de privacidade. Se não concordar com os presentes Termos de serviço ou com a Política de privacidade, não deve utilizar nem aceder aos nossos Serviços.

SECÇÃO 1: ACESSO E CONTA
Ao aceitar os presentes Termos de serviço, declara que tem pelo menos a maioridade no seu país de residência e que deu o seu consentimento para que os menores a seu cargo utilizem os Serviços em dispositivos que possui, compra ou gere.
Para utilizar os Serviços, incluindo aceder ou navegar nas nossas lojas online ou comprar qualquer um dos produtos ou serviços que oferecemos, poderá ser-lhe pedido que forneça determinadas informações, como o seu endereço de e-mail e dados de faturação, pagamento e envio. Declara e garante que todas as informações que fornece nas nossas lojas são corretas, atuais e completas e que dispõe de todos os direitos necessários para as fornecer.
É o único responsável por manter a segurança das suas credenciais de acesso e por toda a atividade da sua conta. Não pode transferir, vender, ceder ou licenciar a sua conta a qualquer outra pessoa.

SECÇÃO 2: OS NOSSOS PRODUTOS
Fizemos todos os esforços para apresentar com exatidão os nossos produtos e serviços nas nossas lojas online. No entanto, tenha em atenção que as cores ou o aspeto dos produtos podem diferir do que vê no ecrã, consoante o dispositivo que utiliza para aceder à loja e as respetivas definições e configuração.
Não garantimos que o aspeto ou a qualidade dos produtos ou serviços que comprar correspondam às suas expectativas ou sejam iguais aos apresentados nas nossas lojas online.
Todas as descrições de produtos podem ser alteradas a qualquer momento, sem aviso prévio, ao nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento e podemos limitar, caso a caso, as quantidades de produtos oferecidas a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição.

SECÇÃO 3: ENCOMENDAS
Quando efetua uma encomenda, está a fazer uma proposta de compra. O MI8OS reserva-se o direito de aceitar ou recusar a sua encomenda por qualquer motivo, ao seu critério. A sua encomenda só é aceite quando o MI8OS confirmar a aceitação. Temos de receber e processar o seu pagamento antes de a sua encomenda ser aceite. Reveja atentamente a sua encomenda antes de a submeter, pois o MI8OS poderá não conseguir satisfazer pedidos de cancelamento depois de uma encomenda ser aceite. Caso não aceitemos, alteremos ou cancelemos uma encomenda, tentaremos notificá-lo através do e-mail, endereço de faturação e/ou número de telefone fornecidos no momento da encomenda.
As suas compras só podem ser devolvidas ou trocadas nos termos da nossa Política de reembolso.
Declara e garante que as suas compras se destinam ao seu uso pessoal ou doméstico e não a revenda comercial ou exportação.

SECÇÃO 4: PREÇOS E FATURAÇÃO
Os preços, descontos e promoções podem ser alterados sem aviso prévio. O preço cobrado por um produto ou serviço será o preço em vigor no momento da encomenda e constará do e-mail de confirmação da encomenda. Salvo indicação expressa em contrário, os preços apresentados incluem os impostos aplicáveis e o envio, mas não incluem direitos aduaneiros nem encargos de importação.
Os preços apresentados nas nossas lojas online podem ser diferentes dos preços praticados em lojas físicas ou em lojas online ou outras geridas por terceiros. Podemos oferecer, periodicamente, promoções nos Serviços que podem afetar os preços e que se regem por termos e condições distintos dos presentes Termos. Em caso de conflito entre os termos de uma promoção e os presentes Termos, prevalecem os termos da promoção.
Compromete-se a fornecer informações de compra, pagamento e conta atuais, completas e exatas para todas as compras efetuadas nas nossas lojas. Compromete-se a atualizar prontamente a sua conta e outras informações, incluindo o seu endereço de e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo quando necessário.
Declara e garante que (i) as informações do cartão de crédito que fornece são verdadeiras, corretas e completas, (ii) está devidamente autorizado a utilizar esse cartão de crédito para a compra, (iii) os encargos em que incorrer serão honrados pela entidade emissora do seu cartão de crédito e (iv) pagará os encargos em que incorrer aos preços apresentados, incluindo custos de envio e manuseamento e todos os impostos aplicáveis, se existirem.

SECÇÃO 5: ENVIO E ENTREGA
Não somos responsáveis por atrasos no envio e na entrega. Todos os prazos de entrega são meramente estimativas e não são garantidos. Não somos responsáveis por atrasos causados pelas transportadoras, pelo desalfandegamento ou por acontecimentos fora do nosso controlo. A propriedade e o risco de perda transferem-se para si quando os produtos lhe são entregues.

SECÇÃO 6: PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os nossos Serviços, incluindo, sem limitação, todas as marcas, sinais distintivos, textos, apresentações, imagens, gráficos, avaliações de produtos, vídeos e áudio, bem como a respetiva conceção, seleção e disposição, são propriedade do MI8OS, das suas afiliadas ou licenciantes e estão protegidos pelas leis aplicáveis de patentes, direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual.
Os presentes Termos permitem-lhe utilizar os Serviços apenas para uso pessoal e não comercial. Não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, descarregar, armazenar ou transmitir qualquer material dos Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito. Salvo disposição expressa nos presentes Termos, nada nos mesmos lhe concede, nem deve ser interpretado como concedendo, uma licença ou outros direitos sobre qualquer patente, marca, direito de autor ou outra propriedade intelectual do MI8OS, da Shopify ou de terceiros. A utilização não autorizada dos Serviços pode violar as leis aplicáveis de propriedade intelectual. Todos os direitos não expressamente concedidos são reservados pelo MI8OS.
Os nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans do MI8OS são marcas do MI8OS ou das suas afiliadas ou licenciantes. Não pode utilizar essas marcas sem a autorização prévia por escrito do MI8OS. O nome, o logótipo, os nomes de produtos e serviços, os designs e os slogans da Shopify são marcas da Shopify. Todos os outros nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans presentes nos Serviços são marcas dos respetivos titulares.

SECÇÃO 7: FERRAMENTAS OPCIONAIS
No âmbito dos Serviços, poderá ter acesso a ferramentas para clientes oferecidas por terceiros, que não monitorizamos e sobre as quais não temos qualquer controlo ou intervenção.
Reconhece e aceita que disponibilizamos o acesso a essas ferramentas «tal como estão» e «conforme disponíveis», sem quaisquer garantias, declarações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer aprovação. Não teremos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com a sua utilização de ferramentas opcionais de terceiros.
Qualquer utilização que faça das ferramentas opcionais oferecidas através do site é inteiramente por sua conta e risco e ao seu critério, devendo certificar-se de que conhece e aprova os termos em que as ferramentas são disponibilizadas pelo(s) respetivo(s) fornecedor(es) terceiro(s).
Poderemos também, no futuro, oferecer novas funcionalidades através dos Serviços (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Essas novas funcionalidades serão igualmente consideradas parte dos Serviços e estão sujeitas aos presentes Termos de serviço.

SECÇÃO 8: LIGAÇÕES DE TERCEIROS
Os Serviços podem conter materiais e hiperligações para websites disponibilizados ou geridos por terceiros (incluindo funcionalidades de terceiros incorporadas). Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a exatidão de quaisquer materiais ou websites de terceiros a que decida aceder. Se decidir sair dos Serviços para aceder a esses materiais ou websites de terceiros, fá-lo por sua conta e risco.
Não somos responsáveis por quaisquer prejuízos ou danos relacionados com o seu acesso a websites de terceiros, ou com a sua compra ou utilização de produtos, serviços, recursos ou conteúdos em websites de terceiros. Analise atentamente as políticas e práticas do terceiro e certifique-se de que as compreende antes de realizar qualquer transação. As reclamações, pedidos, preocupações ou questões relativas a produtos e serviços de terceiros devem ser dirigidas ao terceiro em causa.

SECÇÃO 9: RELAÇÃO COM A SHOPIFY
O MI8OS funciona com a Shopify, que nos permite prestar-lhe os Serviços. No entanto, todas as vendas e compras que efetuar na nossa loja são feitas diretamente com o MI8OS. Ao utilizar os Serviços, reconhece e aceita que a Shopify não é responsável por qualquer aspeto das vendas entre si e o MI8OS, incluindo lesões, danos ou perdas resultantes de produtos e serviços adquiridos. Pela presente, isenta expressamente a Shopify e as suas afiliadas de todas as reclamações, danos e responsabilidades decorrentes ou relacionados com as suas compras e transações com o MI8OS.

SECÇÃO 10: POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Todas as informações pessoais que recolhemos através dos Serviços estão sujeitas à nossa Política de privacidade, que pode ser consultada aqui, e determinadas informações pessoais podem estar sujeitas à Política de privacidade da Shopify, que pode ser consultada aqui. Ao utilizar os Serviços, reconhece que leu estas políticas de privacidade.
Uma vez que os Serviços são alojados pela Shopify, a Shopify recolhe e trata informações pessoais sobre o seu acesso e utilização dos Serviços para lhe prestar e melhorar os Serviços. As informações que submeter através dos Serviços serão transmitidas e partilhadas com a Shopify, bem como com terceiros que podem estar localizados noutros países que não o da sua residência, para lhe prestar serviços. Consulte a nossa Política de privacidade para mais informações sobre a forma como nós, a Shopify e os nossos parceiros utilizamos as suas informações pessoais.

SECÇÃO 11: COMENTÁRIOS
Se submeter, carregar, publicar, enviar por e-mail ou transmitir de outra forma quaisquer ideias, sugestões, comentários, avaliações, propostas, planos ou outros conteúdos (coletivamente, «Comentários»), concede-nos uma licença perpétua, mundial, sublicenciável e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e exibir esses Comentários em qualquer meio e para qualquer finalidade, incluindo para uso comercial. Podemos, por exemplo, exercer os nossos direitos ao abrigo desta licença para operar, prestar, avaliar, melhorar, aperfeiçoar e promover os Serviços e para cumprir as nossas obrigações e exercer os nossos direitos ao abrigo dos Termos de serviço.
Declara e garante ainda que: (i) é titular de todos os Comentários ou dispõe de todos os direitos necessários sobre os mesmos; (ii) divulgou qualquer compensação ou incentivo recebido em relação à submissão de Comentários; e (iii) os seus Comentários cumprirão os presentes Termos. Não estamos nem estaremos obrigados (1) a manter os seus Comentários confidenciais, (2) a pagar qualquer compensação pelos seus Comentários ou (3) a responder aos seus Comentários.
Podemos, mas não temos a obrigação de, monitorizar, editar ou remover Comentários que, ao nosso exclusivo critério, consideremos ilícitos, ofensivos, ameaçadores, caluniosos, difamatórios, pornográficos, obscenos ou de outra forma censuráveis, ou que violem a propriedade intelectual de qualquer parte ou os presentes Termos de serviço.
Aceita que os seus Comentários não violarão qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas, privacidade, personalidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade. Aceita ainda que os seus Comentários não conterão material calunioso ou de outra forma ilícito, abusivo ou obsceno, nem qualquer vírus informático ou outro malware que possa de algum modo afetar o funcionamento dos Serviços ou de qualquer website relacionado. Não pode utilizar um endereço de e-mail falso, fazer-se passar por outra pessoa ou de outra forma induzir-nos ou a terceiros em erro quanto à origem de quaisquer Comentários. É o único responsável pelos Comentários que fizer e pela sua exatidão. Não assumimos qualquer responsabilidade pelos Comentários publicados por si ou por terceiros.

SECÇÃO 12: ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
Ocasionalmente, poderá haver informações nos Serviços que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio, prazos de trânsito e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas se alguma informação for imprecisa, a qualquer momento e sem aviso prévio (incluindo depois de ter submetido a sua encomenda).

SECÇÃO 13: UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
Só pode aceder e utilizar os Serviços para fins lícitos. Não pode aceder nem utilizar os Serviços, direta ou indiretamente: (a) para qualquer fim ilícito ou malicioso; (b) para violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou posturas locais, internacionais, nacionais ou regionais; (c) para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros; (d) para assediar, maltratar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, depreciar ou intimidar qualquer um dos nossos colaboradores ou qualquer outra pessoa; (e) para transmitir informações falsas ou enganosas; (f) para enviar, receber conscientemente, carregar, descarregar, utilizar ou reutilizar qualquer material que não cumpra os presentes Termos; (g) para transmitir ou providenciar o envio de qualquer material publicitário ou promocional, incluindo «correio não solicitado», «correntes», «spam» ou qualquer outra solicitação semelhante; (h) para se fazer passar ou tentar fazer-se passar por outra pessoa ou entidade; ou (i) para adotar qualquer outra conduta que restrinja ou impeça a utilização ou fruição dos Serviços por qualquer pessoa ou que, segundo a nossa avaliação, possa prejudicar o MI8OS, a Shopify ou os utilizadores dos Serviços, ou expô-los a responsabilidade.
Além disso, compromete-se a não: (a) carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que afete ou possa afetar a funcionalidade ou o funcionamento dos Serviços; (b) reproduzir, duplicar, copiar, extrair, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Serviços; (c) recolher ou rastrear as informações pessoais de terceiros; (d) utilizar os Serviços para spam, phishing, pharming ou pretexting; (e) utilizar robôs, spiders, ferramentas de scraping, recolha e extração de dados, dispositivos ou processos automáticos, ferramentas de IA (como IA agêntica) ou meios automatizados ou manuais para aceder aos Serviços; ou (f) interferir com, contornar ou iludir as funcionalidades de segurança ou autorização, os cabeçalhos de exclusão de robôs ou outras medidas que utilizamos para restringir o acesso aos Serviços. Reservamo-nos o direito de suspender, desativar ou encerrar a sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, se determinarmos que violou qualquer parte dos presentes Termos.

SECÇÃO 14: AGENTES
14.1 A presente secção («Termos para agentes») aplica-se se utilizar, permitir, ativar ou provocar a implementação de um Agente para aceder, utilizar ou interagir com quaisquer Serviços. «Agente» designa qualquer software ou serviço que atue de forma autónoma ou semiautónoma em nome ou por instrução de qualquer pessoa ou entidade e que possa ser executado em nome de uma pessoa ou através do seu dispositivo, sem supervisão direta.
14.2 Nenhum Agente pode aceder, utilizar ou interagir com os Serviços, exceto se se identificar em todos os momentos e atuar em estrita conformidade com os requisitos da secção 14.4. Além disso, nenhum Agente pode aceder, utilizar ou interagir com os Serviços se lhe tivermos pedido que se abstenha de aceder, utilizar ou interagir com qualquer serviço.
14.3 Podemos limitar, incluindo através de medidas técnicas, se e como qualquer Agente acede, utiliza e interage com os Serviços.
14.4 Os Agentes devem: (i) em todos os pedidos HTTP/HTTPS, identificar que o pedido provém de um Agente e divulgar o nome do Agente, incluindo o seguinte na cadeia user agent do pedido: «Agent/[nome do agente]»; (ii) não ocultar nem dissimular que qualquer acesso, utilização ou interação provém de um Agente, por exemplo (a) imitando comportamentos e padrões de interação humanos ou (b) resolvendo ou contornando CAPTCHA ou medidas destinadas a distinguir a utilização por computador da utilização humana, (iii) responder com veracidade a qualquer pergunta ou pedido destinado a determinar se as interações provêm de um ser humano ou de um computador, (iv) não contornar nem de outra forma evitar qualquer medida destinada a bloquear, limitar, modificar ou controlar se e como os Agentes acedem, utilizam ou interagem com os Serviços.

SECÇÃO 15: CESSAÇÃO
Podemos fazer cessar o presente acordo ou o seu acesso aos Serviços (ou a qualquer parte dos mesmos) ao nosso exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso prévio, continuando o utilizador responsável por todos os montantes devidos até à data da cessação, inclusive.
As seguintes secções continuarão a aplicar-se após qualquer cessação: Propriedade intelectual, Comentários, Cessação, Exclusão de garantias, Limitação de responsabilidade, Indemnização, Divisibilidade, Renúncia; Acordo integral, Cessão, Lei aplicável, Política de privacidade e quaisquer outras disposições que, pela sua natureza, devam subsistir após a cessação.

SECÇÃO 16: EXCLUSÃO DE GARANTIAS
As informações apresentadas nos Serviços ou através deles são disponibilizadas exclusivamente para fins de informação geral. Não garantimos a exatidão, integridade ou utilidade destas informações. Qualquer confiança que deposite nestas informações é estritamente por sua conta e risco. Declinamos toda a responsabilidade decorrente da confiança depositada nesses materiais por si ou por qualquer outro visitante dos Serviços, ou por qualquer pessoa que possa ser informada do seu conteúdo.
SALVO DECLARAÇÃO EXPRESSA DO MI8OS, OS SERVIÇOS E TODOS OS PRODUTOS OFERECIDOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS SÃO DISPONIBILIZADOS «TAL COMO ESTÃO» E «CONFORME DISPONÍVEIS» PARA A SUA UTILIZAÇÃO, SEM QUALQUER DECLARAÇÃO, GARANTIA OU CONDIÇÃO DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE COMERCIAL, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, DURABILIDADE, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS, DECLARAMOS OU ASSEGURAMOS QUE A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTA, ATEMPADA, SEGURA OU ISENTA DE ERROS. ALGUMAS JURISDIÇÕES LIMITAM OU NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU OUTRAS, PELO QUE A EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A SI.

SECÇÃO 17: LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, EM CASO ALGUM O MI8OS, OS NOSSOS PARCEIROS, ADMINISTRADORES, DIRETORES, COLABORADORES, AFILIADAS, AGENTES, PRESTADORES, FORNECEDORES DE SERVIÇOS OU LICENCIANTES, NEM OS DA SHOPIFY E DAS SUAS AFILIADAS, SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER LESÕES, PERDAS, RECLAMAÇÕES OU QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ACIDENTAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITAS, PERDA DE POUPANÇAS, PERDA DE DADOS, CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO OU QUAISQUER DANOS SEMELHANTES, QUER COM BASE CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRA, DECORRENTES DA SUA UTILIZAÇÃO DE QUALQUER UM DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER PRODUTOS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, OU POR QUALQUER OUTRA RECLAMAÇÃO RELACIONADA DE ALGUM MODO COM A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER PRODUTO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO, OU QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO SOFRIDO EM RESULTADO DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER CONTEÚDO (OU PRODUTO) PUBLICADO, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, MESMO QUE TENHAM SIDO AVISADOS DA SUA POSSIBILIDADE.

SECÇÃO 18: INDEMNIZAÇÃO
Aceita indemnizar, defender e isentar de responsabilidade o MI8OS, a Shopify e as nossas afiliadas, parceiros, diretores, administradores, colaboradores, agentes, prestadores, licenciantes e fornecedores de serviços relativamente a quaisquer perdas, danos, responsabilidades ou reclamações, incluindo honorários razoáveis de advogados, devidos a terceiros em virtude ou em resultado de (1) violação por si dos presentes Termos de serviço ou dos documentos que incorporam por remissão, (2) violação por si de qualquer lei ou dos direitos de um terceiro, ou (3) o seu acesso e utilização dos Serviços.
Iremos notificá-lo de qualquer reclamação sujeita a indemnização, sendo que a falta de notificação atempada não o exonera das suas obrigações, exceto se sofrer um prejuízo substancial. Podemos dirigir a defesa e a resolução de tal reclamação a expensas suas, incluindo a escolha do advogado, mas não resolveremos qualquer reclamação que lhe imponha obrigações não pecuniárias sem o seu consentimento (que não poderá ser recusado sem motivo razoável). Cooperará na defesa das reclamações indemnizadas, nomeadamente fornecendo os documentos relevantes.

SECÇÃO 19: DIVISIBILIDADE
Caso alguma disposição dos presentes Termos de serviço seja considerada ilícita, nula ou inaplicável, essa disposição continuará, ainda assim, a ser aplicável na máxima medida permitida pela lei aplicável, e a parte inaplicável será considerada separada dos presentes Termos de serviço, sem afetar a validade e aplicabilidade das restantes disposições.

SECÇÃO 20: RENÚNCIA; ACORDO INTEGRAL
O facto de não exercermos ou fazermos valer qualquer direito ou disposição dos presentes Termos de serviço não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.
Os presentes Termos de serviço e quaisquer políticas ou regras de funcionamento publicadas por nós neste site ou relativas ao Serviço constituem o acordo e entendimento integral entre si e nós e regem a sua utilização do Serviço, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, orais ou escritos, entre si e nós (incluindo, sem limitação, quaisquer versões anteriores dos Termos de serviço).
Quaisquer ambiguidades na interpretação dos presentes Termos de serviço não serão interpretadas contra a parte que os redigiu.

SECÇÃO 21: CESSÃO
Não pode delegar, transferir ou ceder o presente Acordo ou quaisquer dos seus direitos ou obrigações ao abrigo dos presentes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito, e qualquer tentativa nesse sentido será nula e sem efeito. Podemos transferir, ceder ou delegar os presentes Termos e os nossos direitos e obrigações sem o seu consentimento ou aviso.

SECÇÃO 22: LEI APLICÁVEL
Os presentes Termos de serviço e quaisquer acordos separados através dos quais lhe prestemos Serviços regem-se pelo direito suíço, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). O foro competente é Muri (Argóvia), Suíça. Se for consumidor, mantém a proteção das disposições imperativas da lei do seu país de residência e pode também intentar ações junto dos tribunais desse país.

SECÇÃO 23: TÍTULOS
Os títulos utilizados neste acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitam nem afetam de outra forma os presentes Termos.

SECÇÃO 24: ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO
Pode consultar a versão mais atual dos Termos de serviço a qualquer momento nesta página.
Reservamo-nos o direito, ao nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte dos presentes Termos de serviço, publicando atualizações e alterações no nosso website. É da sua responsabilidade verificar periodicamente o nosso website para ver se existem alterações. Iremos notificá-lo de quaisquer alterações materiais aos presentes Termos nos termos da lei aplicável, e essas alterações produzirão efeitos na data indicada na notificação. A continuação da utilização ou do acesso aos Serviços após a publicação de quaisquer alterações aos presentes Termos de serviço constitui aceitação dessas alterações.

SECÇÃO 25: INFORMAÇÕES DE CONTACTO
As questões sobre os Termos de serviço devem ser enviadas para info@mi8os.com.


Os nossos dados de contacto encontram-se abaixo:

MI8OS, A. Karapanos
Luzernerstrasse 17A, 5630 Muri, Suíça
info@mi8os.com